Sobre a APEC
Legislação Específica
No entanto, não podemos esquecer que a valorização de fatores subjetivos promove a alavancagem dos procedimentos normalmente adotados. Do mesmo modo, o acompanhamento das preferências de consumo apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção do retorno esperado a longo prazo.
Lista de Leis
- LEI N.º 16.700 /2001- EMENTA: Determina a apresentação da leitura de sinais para surdos-mudos na programação das emissoras de televisão quando da divulgação de informações oficiais do governo do município da Cidade do Recife e dá outras providências
- LEI N.º 16.700 /2001- EMENTA: Determina a apresentação da leitura de sinais para surdos-mudos na programação das emissoras de televisão quando da divulgação de informações oficiais do governo do município da Cidade do Recife e dá outras providências
- LEI Nº 17.247 /2006 - EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.
- LEI Nº 17.232 /2006 - EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a criar seção Braille nas Bibliotecas populares da cidade do Recife e a aquisição de Bíblias na linguagem Braille.
- LEI Nº 17.230 /2006 - EMENTA: Dispõe sobre a instalação, nos parques do Município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.
Lista de Decretos
- DECRETO Nº 21.760/2006 - Ementa: Regulamenta a Lei no 17.174, de 30 de dezembro de 2005.
- DECRETO Nº 20.604/2004 - EMENTA: Regulamenta a Lei nº. 16.890, de 11 de agosto de 2003, que altera a seção IV do capítulo II, título IV da Lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife-, consolida normas de construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas.
- DECRETO Nº 19.848/2003 - EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 16.782, de 03 de julho de 2002.
- DECRETO Nº 20.153/2003 - EMENTA: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade do Recife - CPAR.
- DECRETO Nº 19.131/2002 - EMENTA: Dispõe sobre a criação de Grupo Especial de Trabalho objetivando apontar sugestões que possam favorecer o cumprimento da Lei nº 16.657/2001.